O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e os padrões de comportamento. Por ser um espectro, suas características variam muito de pessoa para pessoa.

De forma geral, o tratamento envolve uma equipe multidisciplinar composta por psiquiatra/pediatra, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, dentre outros profissionais. 

A ciência e a legislação reconhecem que intervenções precoces e contínuas são fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida. É por isso que lutar pelo acesso a esses tratamentos é tão importante.

Nossa missão é ser a voz de quem precisa. Oferecemos assessoria jurídica especializada para garantir que pessoas com TEA tenham acesso integral a terapias, medicamentos e tratamentos que o plano de saúde ou o SUS insistem em negar.

Atuamos de forma rápida e humanizada, entrando com ações judiciais quando necessário para fazer valer o direito à saúde.

Nosso objetivo é que você possa focar no bem-estar da sua família, enquanto nós cuidamos da burocracia.

Escritório online com atendimento em todos os Estados do Brasil e presencialmente em Curitiba/PR e Ponta Grossa/PR.

Transparência e informação durante todo o andamento do seu caso e a tudo que estamos fazendo por você.

Atendimento especializado, humanizado e personalizado.

Não. O atendimento pode ser feito de forma 100% virtual, por meio de chamadas de vídeo, em todo o Brasil.

O envio de documentos também é feito de forma virtual, facilitando e agilizando o atendimento.

Passo 1 – Agende seu atendimento;

Passo 2 – Conte seu problema para nosso advogado;

Passo 3 – Após uma breve “entrevista”, iremos tirar todas suas dúvidas;

Passo 4 – Nossa equipe dará a orientação para uma solução adequada, seja judicial ou extrajudicialmente.

Muitas vezes, a recusa do plano de saúde ou do SUS é ilegal e pode ser revertida na Justiça.

O primeiro passo é documentar tudo. Peça a negativa por escrito ao plano de saúde e guarde todos os laudos, receitas e relatórios médicos. Com esses documentos em mãos, podemos analisar o seu caso e tomar as medidas judiciais cabíveis, que geralmente incluem um pedido de liminar para garantir o tratamento imediatamente.

Sim. A jurisprudência consolidada no Brasil garante que o tratamento para o autismo deve ser integral, ou seja, o plano de saúde não pode limitar o número de sessões de terapias como fonoaudiologia, terapia ocupacional ou ABA. A lei entende que o tratamento deve ser contínuo e na quantidade recomendada pelo médico, não pelo convênio.

Nós lutamos para garantir a cobertura de todas as terapias indicadas pelo médico ou equipe multidisciplinar, incluindo, mas não se limitando a:

• Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada): Uma das intervenções mais eficazes.
• Fonoaudiologia: Essencial para o desenvolvimento da comunicação.

• Terapia Ocupacional: Para o desenvolvimento de habilidades diárias e sensoriais.

• Psicoterapia: Como a psicologia comportamental.

• Hidroterapia e Musicoterapia: Quando indicadas como parte do tratamento.

O valor da coparticipação para tratamentos essenciais de TEA não pode ser abusivo.

A Justiça tem entendido que a coparticipação não pode inviabilizar o tratamento.

Se os custos estão altos, é possível buscar a revisão judicial para garantir que os valores sejam justos e que o tratamento seja acessível, sem comprometer a sua situação financeira.

Pessoas com autismo têm direito a não sofrer qualquer tipo de discriminação e a serem incluídas em escolas regulares.

A escola não pode recusar a matrícula de uma criança com TEA e deve oferecer o suporte adequado para seu desenvolvimento e aprendizado, garantindo a sua plena inclusão.

Pessoas com TEA também têm direito a serviços educacionais especializados e a planos de educação individualizados (PEI).

Caso necessário, é possível que a criança ou adolescente com TEA receba o apoio de um acompanhante especializado ou professor auxiliar, garantindo sua plena participação e desenvolvimento no ambiente escolar.

A lei brasileira, incluindo a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Isso garante o direito a um tratamento de saúde integral e multidisciplinar pelo plano de saúde, sem limites de sessões, conforme a prescrição médica.

A Justiça já consolidou o entendimento de que terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, método Denver, musicoterapia, equoterapia, psicopedagogia, terapia comportamental, entre outras, devem ser cobertas sem restrições.

Além disso, as pessoas com TEA têm acesso prioritário e garantido a tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).